Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes termos, "Serviço" refere-se aos serviços de apoio à pesquisa e organização de informação com ferramentas de IA oferecidos pela Ravelio; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate o Serviço; "Nós/Nossa" refere-se à Ravelio; "Conteúdo" refere-se a textos, materiais e entregáveis produzidos durante a prestação do Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, contratar um serviço ou navegar pelo site, a pessoa usuária declara ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos, e concorda integralmente com estes Termos e Condições.

3. Descrição dos Serviços

A Ravelio oferece serviços de apoio operacional e educacional em pesquisa e organização de informação, incluindo revisão de fluxos de trabalho, configuração de ferramentas assistidas por IA e acompanhamento contínuo. Os serviços são oferecidos a equipes localizadas no Brasil, podendo ser ajustados conforme disponibilidade da equipe da Ravelio.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, a pessoa usuária compromete-se a fornecer informações verdadeiras, utilizar o Conteúdo entregue de forma lícita e não repassar materiais proprietários da Ravelio a terceiros sem autorização.

É vedado o uso do site ou dos serviços para fins ilícitos, para tentar acessar sistemas sem autorização ou para qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, identidade visual e materiais metodológicos, é de propriedade da Ravelio ou de seus licenciadores. Relatórios e guias entregues durante a prestação do serviço são licenciados ao cliente para uso interno, não sendo permitida a redistribuição comercial sem autorização prévia.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados previamente à contratação. Pagamentos são realizados conforme combinado em proposta comercial, podendo incluir parcela única ou mensalidade, dependendo do serviço escolhido.

Eventuais solicitações de cancelamento ou reembolso serão avaliadas conforme o estágio de execução do serviço contratado, observado o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Termos Específicos do Serviço

Para serviços pontuais (como a Revisão de Fluxo de Pesquisa e a Configuração de Kit de Ferramentas), o escopo é definido previamente em proposta, com entrega em prazo estimado. Para a Parceria de Apoio à Pesquisa, de natureza recorrente, a renovação ocorre mensalmente, podendo ser encerrada por qualquer das partes mediante aviso prévio de 15 dias.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no melhor esforço técnico disponível, sem garantia de resultados específicos. As recomendações fornecidas têm caráter consultivo e operacional, não substituindo avaliação profissional licenciada em áreas reguladas, quando aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Ravelio por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão, excluindo-se danos indiretos ou lucros cessantes.

10. Indenização

A pessoa usuária concorda em isentar a Ravelio de reivindicações de terceiros decorrentes do uso indevido do Conteúdo entregue ou de violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito, respeitando prazos eventualmente combinados em proposta comercial. O encerramento não afeta obrigações já vencidas até a data de rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília - DF para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a possibilidade de tentativa prévia de resolução amigável entre as partes.

13. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

14. Alterações destes Termos

A Ravelio pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão refletidas na data de "última atualização" no topo desta página, e o uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação das mudanças.